Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil / Political partisanship and influence from the funding structure on the adhesion of municipalities to health policies: evidence from the project Mais Médicos para o Brasil

O projeto Mais Médicos para o Brasil é uma ação do programa Mais Médicos, formulada pelo governo federal e implementada pelos municípios brasileiros a partir de 2013. Sua finalidade é levar médicos brasileiros e estrangeiros para regiões onde faltam esses profissionais. O estudo investiga se há associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na decisão dos municípios em aderir ao projeto. Para tanto, utiliza dados de adesão dos municípios em função da filiação partidária dos prefeitos e realiza entrevistas com secretários de saúde de dois municípios selecionados da região de saúde de Limeira, no estado de São Paulo. Os resultados sugerem haver tanto associação político-partidária como influência da estrutura de incentivos. Conclui-se que mesmo em países federativos e com marcadas desigualdades regionais, políticas públicas nacionais que demandam cooperação de diferentes esferas de governo podem ser implementadas com relativo sucesso, desde que uma estrutura apropriada de incentivos tenha sido prevista na formulação da política.(AU)

The project Mais Médicos para o Brasil (More Doctors for Brazil) is an action of the program Mais Médicos, created by the Brazilian federal government and implemented by the Brazilian municipalities starting in 2013. The goal of the program is to provide Brazilian and foreign doctors to regions of the country where these professionals are lacking. This study investigates if political partisanship and the funding structure have influence in the decision of municipalities to join the project. For such, this study uses data of adhesion from municipalities depending on the party affiliation of mayors and conducts interviews with health secretaries from two municipalities selected in the region of Limeira in the state of São Paulo, Brazil. The results suggest that both political partisanship and the funding structure have influence. This study concludes that even in federated countries marked by regional differences, national public policies that require cooperation from different government levels can be implemented with relative success, as long as a proper funding structure is designed during the formulation of the policy.(AU)

Programa Mais Médicos: uma ação efetiva para reduzir iniquidades em saúde / Mais Medicos Program: an effective action to reduce health inequities in Brazil

O Programa Mais Médicos objetiva diminuir a carência de médicos e reduzir as desigualdades regionais em saúde e envolve três frentes estratégicas: i) mais vagas e novos cursos de Medicina baseados em Diretrizes Curriculares revisadas; ii) investimentos na construção de Unidades Básicas de Saúde; iii) provimento de médicos brasileiros e estrangeiros. O programa efetuou, até julho de 2014, o provimento de 14.462 médicos em 3.785 municípios com áreas de vulnerabilidade. Evidências indicam redução em 53% no número de municípios com escassez de médicos; na região Norte 91% dos municípios que apresentavam escassez foram atendidos, com quase cinco médicos cada, em média. A integração dos profissionais nas Equipes de Saúde da Família fortaleceu e expandiu a capacidade de intervenção, especialmente na perspectiva da adoção de um modelo de atenção que englobe as diferentes demandas de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e agravos, para enfrentar o desafio da dupla carga de doença. Prevalecem na população a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, lado a lado com as enfermidades infecciosas, parasitárias e carências nutricionais remanescentes. O povo das cidades, do campo e da floresta quer mais médicos e mais perspectivas de saúde e de justiça social.

The Program More Doctors (Programa Mais Médicos) aims to decrease the shortage of physicians and reduce the regional health disparities and involves three main strategies: i) more places and new Medical Courses based on the revised Curriculum Guidelines; ii) investments in the (re)construction of Primary Healthcare Units; iii) provision of Brazilian and foreign medical doctors. Until July 2014, the Program made the provision of 14,462 physicians to 3,785 municipalities with vulnerable areas. Evidence indicates a 53% reduction in the number of municipalities with physicians’ shortage; in the North, 91% of the municipalities with physicians’ shortage have been provisioned, with almost five physicians per municipality, on average. The professionals’ integration in the Family Health Teams has strengthened and expanded the capacity of intervention, particularly in the context of adopting a healthcare model that encompasses different demands of health promotion, prevention, diagnosis and treatment of diseases and disorders, to face the challenge of the double burden of disease. The population is affected by obesity and non-communicable chronic diseases, alongside with infection, parasitic diseases and malnutrition remaining. The people of cities, rural areas and forests want more doctors, health perspectives and more social justice.

Programa Mais Médicos e a legislação trabalhista / Program More Doctors and labor law

O artigo tem a finalidade específica de apresentar os objetivos, consequências e dúvidas em relação ao programa criado pelo Governo Federal denominado Mais Médicos. Através da legislação trabalhista, mostrar e desmistificar a forma a qual os médicos estrangeiros foram contratados pelo Governo. Aspectos apresentados apontaram que as contratações destes médicos para o programa surtiram indagações entre eles, a hipótese que os trabalhos realizados no território brasileiro condizem ao trabalho escravo, suposição afastada por falta de comprovações concretas. Conclui-se, que o programa foi benéfico, havendo melhoria no atendimento do sistema de saúde do País e, mediante o prestígio desta parceria, Brasil e Cuba possam estender a projetos futuros de mesma finalidade e ou a outros setores carentes de suporte. São indicadas vantagens do programa Mais Médicos, a preferência pelos médicos cubanos, a importância da parceria do Governo Federal e Cuba e a regulamentação desses profissionais dentro da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

The article has the specific purpose of presenting the goals, consequences and questions about the program created by the Federal Government called More Doctors. By labor laws, and show demystify the form which foreign doctors were hired by the government. Presented aspects pointed out that hiring these doctors for the program been unsuccessful inquiries among them, the hypothesis that the work carried out in Brazil are consistent slave labor, guess away for lack of concrete evidence. It is concluded that the program was beneficial, with improved care of the country's health system and by the prestige of this partnership, Brazil and Cuba may extend to future projects with the same purpose and or other support needy sectors. More advantages are indicated the medical program, the preference for Cuban doctors, the importance of partnership between the Federal Government and Cuba and the regulation of these professionals within the Consolidation of Laws Labour-CLT.} ien

O Programa Mais Médicos do Governo Federal: um aporte pedagógico na saúde para a construção da cidadania / The Program More Doctors of the Federal Government: a pedagogical contribution in health for the construction of citizenship

O presente artigo trata da celeuma que a implementação da política pública – Programa Mais Médicos – do Governo Federal, causou quando do seu início. Partindo de um contexto históricodo SUS – Sistema Único de Saúde – se analisam a repercussão na mídia e sociedade, bem como entrevistas de representantes da classe médica, governamentais e da própria população, fazendo também um aporte pedagógico do programa como facilitador ao ingresso do médico brasileiro formado no exterior, no mercado de trabalho do país, mediante Exame Revalida.

This article deals with the stir that the implementation of public policy – Program More Doctors – the Federal Government, caused when it starts. From a historical context of theNHS – Health System – analyzing the impact in the media and society as well as interviews with representatives of the medical, governmental class and population , also making a pedagogical contribution of the program as a facilitator of admission of the medical Brazilian formed outside, in the labor market of the country, through examination revalidate.